Neto Evangelista defende a adoção de emendas impositivas na Assembleia

O deputado Neto Evangelista (PSDB) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (17), para defender a adoção das emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. “O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), já está procurando cumprir uma de suas promessas de campanha, que foi transformar as emendas parlamentares individuais em emendas impositivas”, afirmou.

Segundo o deputado, a Assembleia Legislativa, naturalmente, deverá trabalhar para também para as emendas individuais dos parlamentares maranhenses possam ser impositivas, a exemplo do que já vem acontecendo no Congresso Nacional. “É um avanço fundamental para os Poderes Legislativos, para que possam, de fato, exercer o que a Constituição Federal manda, que é a independência entre os Poderes, com as emendas parlamentares que são indicações dos parlamentares para os municípios”, observou.

O deputado lembrou que, no governo Jackson Lago, a Assembleia buscou adotar as emendas impositivas, mas foi barrada na Justiça por meio de ação judicial do governo do Estado em razão da não existência, à época, desse instrumento no Congresso Nacional. “Assim que se transformarem em realidade, as emendas impositivas vão permitir que as obras solicitadas pelos deputados para os municípios sejam executadas, sem haver necessidade do Poder Legislativo se agachar perante outro Poder”, esclareceu.

“É um avanço que o Poder Legislativo no País vai ganhar e, sem dúvida nenhuma, eu tenho certeza que esta Casa irá acompanhar, para que nós possamos, além da harmonia, ter a independência necessária deste Poder para com os outros poderes”, argumentou.